O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A votação simbólica contou com o apoio do autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora o texto segue para sanção presidencial após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana anterior. O projeto busca combater a “adultização” de crianças na internet, impondo obrigações às plataformas digitais para prevenir o acesso a conteúdos impróprios e perigosos.
O projeto aprovado inclui 16 capítulos e 41 artigos, exigindo que as plataformas adotem medidas para proteger menores de conteúdos ilegais, como exploração sexual e violência. Além disso, estabelece regras para a supervisão parental e mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários. As penalidades para descumprimento podem chegar a R$ 50 milhões, além de outras sanções severas, refletindo a seriedade da nova legislação.
Com a aprovação desta lei, o Brasil avança na proteção dos direitos das crianças no ambiente digital, respondendo a uma demanda crescente da sociedade civil por medidas efetivas contra os riscos online. O senador Vieira destacou a importância de ouvir as preocupações da população sobre a segurança das crianças na internet, enfatizando que o projeto é um passo significativo para enfrentar os desafios do mundo digital contemporâneo.
