O Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes da chamada ‘adultização’ no ambiente digital. A proposta, conhecida como ‘Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital’, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A votação foi simbólica e contou com quase total adesão dos senadores, com apenas três votos contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão destacando a importância da proteção infantil.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto estabelece que plataformas digitais devem facilitar o acesso dos pais a informações sobre a navegação dos filhos, garantindo mecanismos de controle parental e medidas de proteção. As empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas a sanções que variam de advertências a multas de até R$ 50 milhões. Entre as principais diretrizes estão a proteção máxima de dados, verificação de idade, controle parental rigoroso e proibição de publicidade direcionada a crianças com base em perfis.
Além disso, o texto prevê que a fiscalização será realizada por uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar e monitorar o cumprimento da lei. Essa iniciativa reflete uma crescente preocupação com a segurança das crianças na internet e busca mitigar os riscos associados à exposição precoce a conteúdos inadequados. A aprovação do projeto é um passo significativo na proteção dos direitos infantis no contexto digital.
