O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. A proposta segue agora para sanção presidencial e a isenção terá validade a partir de maio de 2025.
A iniciativa, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), é uma réplica da medida provisória (MP) 1.294/2025, que expira na próxima segunda-feira (11). O relator do projeto no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), optou por aprovar o texto sem alterações, rejeitando emendas que buscavam ampliar a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 7,3 mil.
Wagner justificou que qualquer modificação poderia atrasar a aprovação, inviabilizando os benefícios antes do término da validade da MP. Ele destacou que um projeto de lei em tramitação na Câmara, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), já aborda a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026. O senador também enfatizou a necessidade de compensações financeiras para evitar conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) reconheceu que as mudanças para incluir rendimentos acima de R$ 5 mil foram parte de um acordo para a aprovação do PL 2.692/2025. Apesar de ter desistido de sua emenda, Viana manifestou expectativa pela votação do PL 1.087/2025 na próxima semana e se comprometeu a monitorar a proposta para evitar aumentos de impostos.
