O plenário do Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, o fim da cobrança do roaming internacional entre os países do Mercosul. O projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo assinado pelos membros do bloco em julho de 2019 contou com a relatoria de Sergio Moro (União-PR) e agora segue para promulgação. O texto estabelece que as operadoras devem cobrar dos usuários visitantes em outro país do Mercosul os mesmos preços cobrados por serviços móveis em seu próprio país.
Além disso, cada país deverá implementar medidas que garantam a transparência dos preços e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional. O acordo também prevê a criação de mecanismos para a solução de controvérsias entre operadoras na aplicação das novas normas, assegurando que a qualidade do serviço seja equivalente para usuários nacionais e aqueles em roaming internacional.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está atualmente com uma consulta pública aberta para reavaliar a regulamentação do serviço de roaming dentro do Brasil. A agência reconhece que, apesar dos avanços na conectividade proporcionados por editais anteriores, ainda existem diferenças significativas em áreas menos atrativas economicamente, impactando motoristas e moradores locais.
