O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei conhecido como ‘ECA Digital’, que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O debate em torno do projeto ganhou destaque nacional após um vídeo do influenciador digital Felca denunciar a exposição precoce de menores nas redes sociais, gerando reações entre parlamentares e a sociedade civil.
O projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) visa estender a lógica do Estatuto da Criança e do Adolescente ao universo virtual. Entre as principais medidas, o texto impõe um “dever de cuidado” às plataformas digitais, que deverão implementar mecanismos de proteção contra crimes como pedofilia e exploração sexual. Além disso, as empresas terão que permitir que os pais monitorem as atividades online de seus filhos e restringir interações diretas entre adultos e menores.
As novas regras também incluem exigências rigorosas em relação à privacidade dos dados dos usuários menores de idade, com a proibição da coleta excessiva de informações pessoais. As punições para as empresas que não cumprirem as normas podem chegar a multas de até R$ 50 milhões. Com isso, o ‘ECA Digital’ representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes na era digital.
