O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei denominado ‘ECA digital’, que visa regulamentar o uso de plataformas digitais por menores de idade. A proposta, que tramita no Congresso desde 2022, ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felca, que abordou a ‘adultização’ de crianças e adolescentes, alertando sobre os riscos associados à exposição desses jovens em conteúdos inadequados. O texto foi aprovado por votação simbólica, com apenas três senadores votando contra, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais determinações do projeto está a proibição das chamadas ‘caixas de recompensa’ em jogos online, consideradas por especialistas como elementos que podem incentivar comportamentos de risco entre os jovens. Além disso, o projeto estabelece que conteúdos que violem os direitos da criança e do adolescente devem ser removidos imediatamente após notificação. A proposta também prevê ferramentas para que os pais possam supervisionar o uso das redes sociais pelos filhos, incluindo restrições financeiras e identificação de perfis adultos.
As implicações do ‘ECA digital’ são significativas, pois visam proteger crianças e adolescentes dos perigos da internet, ao mesmo tempo em que geram debates sobre a liberdade de expressão e o controle das plataformas digitais. A criação de uma autoridade nacional para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções em caso de descumprimento é um ponto controverso, com opositores temendo uma possível censura. O projeto reflete uma crescente preocupação com a segurança online dos jovens em um ambiente digital cada vez mais complexo.
