A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. O texto, conhecido como PL 2.875/2019, recebeu um relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seguirá para votação no Plenário em regime de urgência. Segundo Pacheco, a criação dos novos cargos é justificada pelo aumento das demandas trabalhistas e contribuirá para o amplo acesso da população à Justiça.
O projeto foi originado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e prevê que as despesas para a criação dos cargos sejam cobertas com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual do TRT. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também defendeu a aprovação da proposta, ressaltando que o número atual de juízes é insuficiente para atender a demanda em Minas Gerais, o quarto maior estado do país. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) inicialmente pediu vista para analisar melhor o impacto orçamentário da matéria, mas acabou desistindo e votou contra o projeto.
A aprovação deste projeto pode ter implicações significativas para a justiça trabalhista em Minas Gerais, onde a sobrecarga judicial é uma preocupação constante. Com a criação dos novos cargos, espera-se uma melhora na eficiência do sistema judiciário e um atendimento mais eficaz às demandas da população. A medida reflete a necessidade urgente de adequação do quadro de juízes às realidades socioeconômicas do estado.
