Na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou uma correção no acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 227/2024 ainda será submetido à votação em Plenário. Este acordo, vigente desde 2022, tem como objetivo incentivar o comércio e o investimento bilaterais, evitando que a mesma renda seja tributada em ambos os países.
As correções propostas visam alinhar o texto do acordo à versão em inglês utilizada nas negociações. Entre as mudanças, destaca-se a exclusão do Banco Central da lista de entidades que podem ser tributadas ao receber juros, permitindo que apenas o país que recebe os juros possa cobrar impostos. Além disso, as regras de isenção tributária para pensões públicas foram ampliadas, garantindo que esses pagamentos sejam tributados apenas pelo país que os paga.
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), não estava presente na reunião e foi substituído pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora enfatizou a importância de retomar a sistemática anterior de envio das versões originais em idiomas estrangeiros ao Congresso, para evitar a necessidade de novos tratados apenas para correções de tradução. Essa mudança pode ter um impacto significativo na forma como os acordos internacionais são geridos no Brasil.
