A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o novo Código Eleitoral, que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso e mantém a exigência de 30% de candidaturas femininas. O projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 foi aprovado por 20 votos a favor e seis contra, após longas discussões e quase 400 emendas apresentadas. Agora, o texto segue para análise no Plenário em regime de urgência.
Entre os principais pontos discutidos, destaca-se a emenda que garante o voto impresso, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que argumentou que a medida é necessária para aumentar a confiança do eleitorado no sistema eleitoral. Além disso, a bancada feminina conseguiu manter a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, apesar das tentativas de flexibilização por parte de alguns senadores. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a inclusão de uma exceção para desistências de candidaturas femininas é um avanço importante.
As implicações dessas mudanças são significativas para o cenário político brasileiro, especialmente no que diz respeito à representatividade feminina. Embora a reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres tenha sido aprovada, há preocupações sobre como isso afetará a participação feminina nas eleições. A discussão sobre o voto impresso também levanta questões sobre a segurança e transparência do processo eleitoral, refletindo um debate mais amplo sobre a confiança nas instituições democráticas do país.
