A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que aumenta as penas para maus-tratos a animais. O PL 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável da relatora Leila Barros (PDT-DF) e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova proposta estabelece que tutores ou proprietários que maltratarem seus pets enfrentarão penas aumentadas de um sexto a um terço.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê penas variáveis dependendo do tipo de animal maltratado, com punições mais severas para cães e gatos. O texto aprovado na CMA busca uniformizar as penas, estabelecendo a mesma punição para todos os animais, independentemente da espécie. A relatora argumentou que a proposta original apresentava penas excessivas, que poderiam até superar as de homicídio simples, e que o novo texto é mais adequado ao contexto atual.
As implicações dessa aprovação são significativas, pois refletem uma crescente preocupação com os direitos dos animais no Brasil. A senadora Leila Barros destacou que a legislação atual é insuficiente para desestimular os maus-tratos, e a nova proposta visa fortalecer a proteção aos animais. Com o apoio de outros senadores, a expectativa é que essa mudança legislativa contribua para um tratamento mais justo e humano aos animais no país.
