O Senado Federal ratificou, nesta quinta-feira (7), a adesão do Brasil às normas da Organização Marítima Internacional (OMI) que visam padronizar a segurança dos trabalhadores do mar. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 478/2023 foi um passo importante para a modernização das práticas de segurança marítima no país e agora aguarda a promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Com a ratificação, o presidente da República poderá confirmar oficialmente a adesão do Brasil às regras que já estão em vigor internacionalmente desde 2012, impactando diretamente os navios brasileiros. Um novo decreto presidencial será necessário para incorporar essas normas à legislação nacional.
As novas diretrizes incluem requisitos atualizados sobre horas de trabalho e descanso, prevenção ao uso de drogas e álcool, além de exigências de certificação e treinamento para marinheiros. O senador Jorge Seif (PL-SC), relator na Comissão de Relações Exteriores, destacou a importância da padronização, uma vez que, sem normas técnicas, cada país estabelecia seus próprios padrões, o que poderia comprometer a segurança no transporte marítimo, um setor altamente globalizado.
As Emendas de Manila, que modificam a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), foram fundamentais para essa atualização e já haviam sido integradas ao direito brasileiro em 1984.
