O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto de adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que visa facilitar a travessia entre municípios nas fronteiras com Argentina, Paraguai e Uruguai. O projeto de decreto legislativo (PDL 167/2022) recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e agora segue para promulgação. O acordo assegura aos cidadãos das regiões fronteiriças o direito ao documento de trânsito vicinal, permitindo-lhes estudar e trabalhar em ambos os lados da fronteira, além de acesso a serviços públicos de saúde em condições de reciprocidade.
Aprovado em 5 de dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS), o Acordo também promove a cooperação entre instituições públicas nas áreas de vigilância epidemiológica, segurança pública e defesa civil. Segundo Nelsinho Trad, a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças é um aspecto crucial para o processo de integração regional no Mercosul. Com a nova legislação, espera-se um aumento na colaboração entre os países vizinhos e melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos que habitam essas regiões.
