A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei 6.543/2019, que garante aos estudantes o acesso gratuito a suas informações pessoais mantidas por instituições de ensino. Proposto pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP), o projeto recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que incluiu emendas para limitar o acesso apenas aos dados pessoais dos alunos.
O projeto estabelece que as instituições, sejam públicas, privadas ou comunitárias, devem fornecer essas informações gratuitamente durante o período em que o aluno estiver matriculado e até um ano após o término do vínculo. Além disso, as instituições são obrigadas a manter bases de dados atualizadas e disponibilizar as informações solicitadas em até 48 horas, garantindo também a portabilidade dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com a aprovação na Comissão, a proposta segue para análise do Plenário e pode trazer implicações significativas para a transparência no setor educacional. O senador Veneziano destacou a importância da proteção das informações sensíveis dos estudantes, que vão além dos registros acadêmicos, incluindo aspectos psicológicos e emocionais. A proposta também sugere que os pais tenham acesso às informações de seus filhos menores, ampliando assim os direitos relacionados à privacidade e à segurança dos dados no ambiente escolar.
