A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (20) para discutir um projeto que visa reformar o Código Eleitoral. Se aprovado, o texto será enviado ao plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. O projeto busca unificar a legislação eleitoral vigente e integrar temas abordados em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O substitutivo apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe que políticos condenados sejam inelegíveis por um período máximo de oito anos, contados a partir da decisão que impôs a sanção. Além disso, o texto estabelece a reserva de 20% das vagas em eleições para mulheres nos níveis municipal, estadual, distrital e federal, exceto no Senado. Apesar das mudanças promovidas para facilitar a aprovação, como a redução do prazo de desincompatibilização e a revisão das penalidades por fake news, o projeto enfrenta forte resistência da oposição.
Para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026, o projeto precisa ser aprovado em ambas as Casas do Congresso e sancionado até outubro deste ano. As alterações propostas têm implicações significativas para a política brasileira, especialmente no que diz respeito à participação feminina e à punição de práticas eleitorais irregulares.
