A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), uma proposta que aumenta de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam denunciar seus agressores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, apresentou o relatório que mantém o PL 421/2023 conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Em sua argumentação, Damares destacou que é comum as vítimas demorarem a notificar a polícia sobre as agressões, devido a obstáculos sociais e estigmas que dificultam essa decisão.
O novo prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima identifica o autor do crime ou quando se esgota o prazo para que o Ministério Público tome as ações necessárias. A proposta, originada pela deputada Laura Carneira (PSD-RJ), também modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, buscando fortalecer a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Essa aprovação representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil, refletindo uma maior sensibilidade legislativa em relação às dificuldades enfrentadas pelas vítimas. Com a proposta agora seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), espera-se que essa medida contribua para encorajar mais mulheres a denunciarem seus agressores e, assim, promover um ambiente mais seguro e justo.
