A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para se manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao descumprimento de medidas cautelares. A análise da PGR poderá determinar se haverá alteração no regime de restrições atualmente imposto ao ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, com limitações de deslocamento autorizadas apenas pelo Poder Judiciário.
O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, destaca que a saúde de Bolsonaro deve ser considerada na decisão sobre uma possível prisão preventiva. Ele observa que, caso a PGR sugira a prisão preventiva devido ao descumprimento das medidas cautelares, especialmente em relação a comunicações com aliados políticos, essa consideração será crucial para o STF, que decidirá entre manter as restrições ou determinar a prisão em estabelecimento prisional.
Sampaio menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo como precedente, onde questões de saúde e idade levaram à concessão de regime domiciliar após um breve período em prisão. A manifestação da PGR e a subsequente decisão do STF são aguardadas com atenção, pois podem ter implicações significativas para o futuro jurídico de Bolsonaro e para o cenário político nacional.
