O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 25, uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos. A nova legislação considera essa prática uma restrição à liberdade dos animais e define como alojamento inadequado qualquer espaço que represente risco à vida ou saúde dos pets, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União) e estabelece que o acorrentamento só será permitido temporariamente, na ausência de outro meio de contenção, desde que respeitadas condições que garantam o bem-estar do animal.
Entre as condições estabelecidas, destaca-se a utilização de correntes do tipo “vaivém” ou similares, permitindo o deslocamento adequado do animal. Além disso, a lei exige abrigo contra intempéries, água limpa, alimentação adequada e higiene do espaço. Os tutores que não cumprirem as normas estarão sujeitos a penalidades, conforme a lei federal nº 9.605/1998, que prevê detenção de três meses a um ano e multas para quem praticar atos de abuso ou maus-tratos a animais, sejam eles silvestres ou domésticos.
