O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 25, uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas. A nova legislação considera o acorrentamento como uma restrição da liberdade do animal e classifica como alojamento inadequado qualquer espaço que represente risco à vida ou saúde do pet. O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União), permite o acorrentamento apenas em situações temporárias e sob condições específicas que garantam o bem-estar do animal.
De acordo com a nova norma, os tutores devem utilizar correntes do tipo “vaivém” ou similares, assegurando que o animal tenha espaço para se mover adequadamente. Além disso, a lei exige que os pets tenham acesso a abrigo contra intempéries, água limpa e alimentação adequada, além de cuidados com a higiene do ambiente. A legislação também impõe penalidades para aqueles que não cumprirem as diretrizes, conforme a lei federal nº 9.605/1998, que prevê detenção e multas para atos de abuso e maus-tratos a animais.
Essa iniciativa representa um importante passo na proteção dos direitos dos animais em São Paulo, refletindo uma crescente conscientização sobre o bem-estar animal. Com a implementação dessa lei, espera-se que haja uma diminuição nos casos de maus-tratos e uma melhoria nas condições de vida dos pets no estado. A medida pode servir como modelo para outras regiões do Brasil que buscam fortalecer suas legislações em defesa dos direitos dos animais.
