O governo de São Paulo sancionou a lei 18.186/25, que institui o ‘Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos’. A medida visa incluir o atendimento a pessoas com vício em jogos de azar nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), abrangendo tanto jogos físicos quanto virtuais. Além disso, a lei determina a capacitação de profissionais da saúde e a formação de grupos terapêuticos para auxiliar na recuperação e reintegração social dos pacientes.
A nova legislação é um avanço significativo no tratamento do vício em jogos, reconhecendo-o como uma questão de saúde pública. Especialistas, como o psicanalista Artur Costa e a advogada Cátia Vita, ressaltam os impactos sociais, econômicos e psicológicos da compulsão, defendendo a necessidade de um tratamento mais estruturado e humanizado. O crescimento das apostas online, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, tem gerado um aumento alarmante nos casos atendidos pelo SUS, que saltaram de 111 em 2018 para 1.292 em 2024.
Diante desse cenário, especialistas alertam que os números ainda subestimam a real dimensão do problema, exigindo medidas urgentes de prevenção e tratamento. O programa será financiado com recursos do orçamento estadual e poderá estabelecer parcerias com universidades, ONGs e entidades especializadas, visando um atendimento mais eficaz e abrangente para aqueles afetados pelo vício em jogos de azar.
