A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (25), que passará a utilizar medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde, abrangendo o tratamento de mais de 30 tipos de doenças e transtornos. Com essa nova política, pacientes que anteriormente precisavam recorrer à via judicial para obter o tratamento poderão agora conseguir prescrições médicas de forma mais acessível. O canabidiol será inicialmente destinado a pacientes com quadros graves ou refratários, incluindo condições como epilepsias, dores crônicas e transtorno do espectro autista.
A Secretaria Municipal da Saúde informou que apenas médicos legalmente habilitados poderão prescrever o uso da cannabis medicinal, e que profissionais da rede estão sendo capacitados para essa finalidade. As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda do medicamento, que exigirá dos pacientes a apresentação de prescrição médica e outros documentos, como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Cinco apresentações orais de canabidiol estarão disponíveis na rede municipal, seguindo as orientações da Anvisa.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no acesso ao tratamento com canabidiol, especialmente para aqueles que enfrentam doenças complexas e que não respondem a terapias convencionais. A ampliação do uso do canabidiol pelo SUS pode impactar positivamente a qualidade de vida dos pacientes, além de reduzir a judicialização do acesso a medicamentos essenciais. A medida reflete um movimento crescente em direção à aceitação e regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil.
