A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (25), que passará a utilizar medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de mais de 30 tipos de doenças. A nova política permitirá que pacientes que anteriormente precisavam recorrer à via judicial para obter o tratamento agora possam receber prescrições médicas diretamente na rede pública da capital. O uso do canabidiol será inicialmente destinado a pacientes com quadros graves ou refratários, abrangendo condições como epilepsias, dores crônicas e transtornos neurodegenerativos.
A Secretaria Municipal da Saúde informou que médicos habilitados estão sendo capacitados para prescrever o uso terapêutico da cannabis medicinal. Para obter a medicação, os pacientes deverão apresentar uma série de documentos, incluindo prescrição médica e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda dos produtos, que incluem cinco apresentações orais de canabidiol com diferentes concentrações e isenção de THC.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na política de saúde pública da cidade, ampliando o acesso a tratamentos inovadores e potencialmente eficazes para condições que muitas vezes não respondem a terapias convencionais. A implementação segue as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), refletindo um compromisso com a regulamentação e a segurança no uso de medicamentos à base de cannabis.
