A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (25) que passará a utilizar medicamentos à base de canabidiol, uma substância derivada da cannabis, para o tratamento de mais de 30 tipos de doenças na rede pública. Os pacientes que antes precisavam recorrer à via judicial para obter o tratamento poderão agora conseguir prescrições médicas de forma mais acessível na capital. O uso do canabidiol será inicialmente destinado a pacientes com quadros graves ou refratários, incluindo condições como epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas e transtorno do espectro autista.
Os médicos habilitados são os únicos autorizados a prescrever o uso da cannabis medicinal, e a Secretaria Municipal da Saúde informou que está capacitando profissionais da rede para oferecer esse tratamento. As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda da medicação, e os pacientes deverão apresentar uma série de documentos, incluindo prescrição médica e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), para acessar o canabidiol. Estão disponíveis cinco apresentações orais do medicamento, com diferentes concentrações e isenção de THC.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, as orientações sobre o uso medicinal da cannabis seguem a legislação vigente e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa iniciativa representa um avanço significativo no acesso ao tratamento para diversas condições de saúde, proporcionando uma alternativa terapêutica importante para muitos pacientes que enfrentam dificuldades em obter medicamentos adequados.
