Nesta quarta-feira, 6, os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Paraná, Ratinho Jr., assinaram um acordo que prevê a compensação de R$ 340 milhões em royalties de petróleo. O valor será investido em obras na rodovia SC-417, que liga os dois estados, visando melhorar a infraestrutura e a mobilidade na região de Garuva, no Norte catarinense.
O entendimento encerra a Ação Cível Originária (ACO) nº 444, na qual o Paraná foi condenado a ressarcir Santa Catarina por royalties recebidos indevidamente devido a um erro de demarcação do IBGE nos anos 80. Jorginho Mello destacou que a solução foi alcançada após 35 anos de negociações e ressaltou a importância do acordo para o desenvolvimento regional.
O projeto inclui a restauração e duplicação de 19,188 km da rodovia, divididos em três trechos. As obras contemplarão a construção de viadutos em pontos estratégicos, melhorando o acesso ao Porto de Itapoá e à BR-101. O governador Ratinho Jr. enfatizou que a parceria entre os estados é fundamental para o progresso e a geração de empregos na região.
Com a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal, os recursos prometem transformar a mobilidade na área e atender às necessidades da população local, evitando que a questão se arraste por anos em forma de precatório. O governo de Santa Catarina já elaborou os Projetos Executivos necessários para o início das obras.
