Nesta quarta-feira, 6, os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Paraná, Ratinho Jr., assinaram um acordo que garante a compensação de R$ 340 milhões em royalties do petróleo. O valor será investido em obras estruturantes na rodovia SC-417, que liga a divisa entre os dois estados ao contorno de Garuva, no Norte catarinense.
O ressarcimento é resultado de uma ação judicial que se arrasta desde a década de 90, quando o Paraná foi condenado a devolver valores de royalties recebidos indevidamente devido a um erro de demarcação dos campos de exploração de petróleo pelo IBGE. O governador Jorginho Mello destacou a importância de resolver um caso que perdurou por 35 anos e os benefícios que os investimentos trarão para Santa Catarina.
Ratinho Jr. enfatizou que o acordo é fruto de um diálogo construtivo entre os estados, visando melhorias na mobilidade e na infraestrutura regional. O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, ressaltou que os recursos vão ajudar a solucionar problemas de trânsito na região de Garuva. O secretário adjunto, Ricardo Grando, também detalhou as obras que serão realizadas com os recursos do acordo.
A decisão que possibilitou o ressarcimento foi proferida em junho de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de Santa Catarina, encerrando uma longa disputa judicial entre os estados.
