O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, tornando-se o primeiro brasileiro a ser incluído nessa lista restrita. A sanção, formalizada em 30 de julho de 2025, coloca Moraes ao lado de indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção, o que pode resultar em sua exclusão do sistema financeiro global e restrições em suas relações com bancos e empresas americanas.
A inclusão de Moraes na lista de sancionados impõe riscos significativos, pois empresas americanas estão proibidas de manter relações com indivíduos sancionados, o que pode levar bancos brasileiros a encerrar contas vinculadas ao ministro. A situação é alarmante, considerando que a sanção já afetou oligarcas russos e líderes autoritários em outros países, resultando na perda de acesso a serviços financeiros e digitais. Além disso, a pressão pela sanção foi articulada por aliados políticos de Jair Bolsonaro nos EUA, destacando o uso político da legislação.
Esse caso representa um teste inédito para a aplicação da Lei Magnitsky em uma democracia ocidental consolidada como o Brasil. A falta de provas públicas contra Moraes por parte do Departamento do Tesouro americano levanta questões sobre a legitimidade da sanção e suas consequências políticas. O impacto das sanções pode ser duradouro, mesmo que Moraes não possua ativos nos EUA, refletindo a crescente intersecção entre política e direitos humanos no cenário internacional.
