A mineradora Samarco anunciou a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID) nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. O novo prazo para adesão ao programa se estende até 14 de setembro e foi estabelecido em resposta a um pedido conjunto dos Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das defensorias públicas dos dois estados.
A decisão de reabrir o PID foi motivada por uma ordem da Justiça Federal que suspendeu cláusulas contratuais consideradas abusivas entre as vítimas e o escritório britânico Pogust Goodhead, que representa os atingidos em ações judiciais no exterior. A Justiça reconheceu que tais cláusulas geravam insegurança jurídica, dificultando a adesão de muitos afetados ao programa de indenização brasileiro.
Até o momento, a Samarco registrou 293.440 requerimentos ao PID, dos quais 232.927 resultaram em acordos, totalizando mais de R$ 5,57 bilhões em indenizações pagas. Cada indivíduo ou empresa que aderir ao programa receberá uma indenização de R$ 35.000, mediante a assinatura de um termo de quitação que implica a renúncia a ações judiciais, tanto nacionais quanto internacionais.
O Pogust Goodhead, por sua vez, notificou as mineradoras Vale, BHP e Samarco sobre sua intenção de processá-las no Reino Unido, alegando descumprimento de honorários contratuais. O escritório contesta a decisão judicial brasileira, afirmando que não possui competência sobre os contratos firmados sob legislação inglesa. O caso continua a gerar desdobramentos significativos, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
