O vereador Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, sofreu um revés em sua trajetória política ao apresentar um projeto de lei em Balneário Camboriú (SC) que visa proibir a exibição de símbolos e apologia ao comunismo, socialismo e nazismo. A Procuradoria da Câmara de Vereadores considerou a proposta inconstitucional, apontando que ela invade a competência da União e fere a liberdade de expressão, destacando que o comunismo e o socialismo possuem vertentes democráticas legítimas.
O parecer jurídico ressalta que, embora o nazismo seja criminalizado no Brasil, a proposta de Renan Bolsonaro não se sustenta legalmente. O procurador Luiz Alves Nunes Netto argumentou que a iniciativa viola princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o pluralismo político e a liberdade de cátedra. Ele recomendou a inadmissibilidade do projeto, mas sugeriu que, caso fosse submetido à votação, uma audiência pública fosse realizada para garantir a participação da sociedade.
Este projeto representa o primeiro passo na vida política de Renan Bolsonaro, que já se posiciona como candidato a deputado federal em 2026. Além disso, ele apresentou outras propostas, incluindo uma moção de repúdio ao governo federal e limitações nas moções da Câmara. A situação levanta questões sobre a liberdade de expressão e o papel do legislador na promoção do debate democrático em um contexto político polarizado.
