O grupo de trabalho que analisa a Reforma Administrativa no Brasil deve apresentar seu parecer final nesta semana. Sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto propõe cerca de 70 mudanças significativas, incluindo o fim das férias de 60 dias para servidores e a implementação de metas de desempenho. O relator se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes partidários para discutir as propostas antes da apresentação do texto final.
Entre as principais alterações, destaca-se a limitação das verbas indenizatórias e a criação de um ‘teto’ para os salários iniciais das carreiras públicas, que não poderão ultrapassar 50% do salário final. Além disso, as prefeituras com receitas menores que as transferências estaduais e federais terão restrições na indicação de secretários. A proposta visa estabelecer critérios mais rígidos para o pagamento de indenizações e avaliar o desempenho dos servidores, sem extinguir a estabilidade.
As implicações dessa reforma podem impactar diretamente a estrutura salarial e o regime de trabalho do funcionalismo público, gerando debates acalorados entre os partidos e a sociedade. A tramitação da reforma será dividida em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), que ainda não foram protocolados, mas devem ser discutidos amplamente com as bancadas.
