O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa na Câmara, anunciou que irá incorporar ao texto uma proposta que proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores. Além disso, a nova legislação abrirá a possibilidade de demissão desses profissionais por meio de um processo administrativo disciplinar, uma medida que promete alterar significativamente a dinâmica de responsabilização no sistema judiciário brasileiro. Essas mudanças têm gerado intensos debates sobre a autonomia dos magistrados e os limites dos privilégios que atualmente desfrutam, refletindo uma busca por maior transparência e eficiência na administração pública.
Reforma Administrativa elimina aposentadoria compulsória para juízes e promotores
