O partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a suspensão dos sorteios para a aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos federais. A ação, apresentada na última terça-feira, argumenta que essa prática fere direitos fundamentais e perpetua desigualdades históricas, frustrando os objetivos constitucionais de promover uma sociedade mais justa e solidária.
A Lei 15.142 de 2025 estabelece que as cotas devem ser automaticamente aplicadas quando há um número mínimo de vagas por cargo, sendo duas ou mais para cotas étnico-raciais e cinco ou mais para pessoas com deficiência. No entanto, processos seletivos como o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) têm utilizado sorteios para definir a aplicação das cotas em cargos com poucas vagas, o que a Rede considera uma distorção grave.
Na ação, a sigla solicita que o STF determine a aplicação universal das cotas raciais, garantindo que os candidatos que se enquadrem nas ações afirmativas tenham direito a uma entrada dupla, independentemente da especialidade ou área. O ex-juiz e advogado Márlon Reis, que representa a Rede, destacou que transformar um direito constitucional em uma questão de sorte reduz a eficácia das cotas e perpetua a exclusão que essas políticas visam corrigir.
A ação foi fundamentada em estudos do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que evidenciam a baixa efetividade da aplicação das cotas em instituições como a UFRJ, onde apenas 0,38% das vagas foram efetivamente preenchidas ao longo de uma década. Em contraste, universidades que não adotam sorteios, como a Univasf e a UFPel, alcançam índices de cumprimento de cotas próximos a 90% e 100%, respectivamente.
