A Receita Federal do Brasil anunciou que voltará a exigir das fintechs a apresentação da declaração e-Financeira, um documento que reporta movimentações financeiras de alto valor. A decisão ocorre após operações da Polícia Federal que desmantelaram um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado, evidenciando a vulnerabilidade das fintechs devido à falta de regulamentação adequada. A nova instrução normativa, que será divulgada em breve, busca restaurar as obrigações de transparência e repasse de informações que essas instituições devem cumprir, alinhando-as às exigências das instituições financeiras tradicionais.
A revogação anterior da instrução normativa, em janeiro, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, contribuiu para o fortalecimento do crime organizado. Em nota, o órgão destacou que as operações recentes demonstram como as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro. O novo texto da norma será mais claro e direto, com apenas quatro artigos, e não criará novas obrigações, mas reafirmará as já existentes para garantir maior controle sobre as atividades dessas instituições.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado a publicação da instrução normativa, mas a Receita não especificou uma data exata. A medida é vista como crucial para combater práticas ilícitas no setor financeiro e restaurar a confiança nas fintechs, que desempenham um papel crescente na economia digital brasileira. O Fisco enfatizou que não pretende permitir uma nova onda de desinformação sobre suas ações e regulamentações.
