A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, novas regras que impõem às fintechs as mesmas obrigações de transparência exigidas das instituições financeiras tradicionais. A decisão, antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa combater o crime organizado que tem se infiltrado no mercado financeiro, conforme evidenciado por operações recentes como Carbono Oculto, Quasar e Tank. A instrução normativa, composta por quatro artigos, deixa claro que as financeiras digitais devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A nova regulamentação surge após a revogação de uma norma similar no ano passado, que foi alvo de desinformação e fake news, levando a Receita a recuar. Desta vez, o órgão se compromete a não republicar a norma anterior para evitar novas campanhas de desinformação. Com essa abordagem direta e didática, a Receita busca garantir maior segurança e integridade ao sistema financeiro, assegurando que as fintechs não sejam um canal para movimentação e lavagem de dinheiro por parte do crime organizado.
As implicações dessa nova regra são significativas, pois visam fortalecer a supervisão sobre as fintechs e aumentar a confiança do público no sistema financeiro digital. A medida também reflete um esforço contínuo do governo para adaptar a legislação às novas realidades do mercado financeiro e proteger a economia nacional contra práticas ilícitas. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um ambiente financeiro mais seguro e transparente para todos os usuários.
