O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28 de agosto, que a Receita Federal passará a classificar as fintechs como instituições financeiras a partir de amanhã, 29. A decisão visa intensificar a fiscalização tributária sobre essas empresas, que têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro do crime organizado. “As fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou Haddad durante uma coletiva de imprensa sobre operações contra o crime organizado.
A nova norma será implementada por meio de uma instrução normativa da Receita Federal, que exigirá das fintechs o mesmo nível de transparência em suas movimentações financeiras que é exigido dos bancos tradicionais. Isso inclui a inclusão das fintechs na e-Financeira, uma obrigação fiscal que requer o envio de informações sobre saldos e transações financeiras. Essa mudança é parte de um esforço mais amplo para combater a lavagem de dinheiro e melhorar o gerenciamento de risco no setor financeiro.
Além disso, Haddad mencionou a importância da tipificação do devedor contumaz, que pode ajudar a impedir práticas fraudulentas utilizadas por criminosos para evitar a fiscalização. O projeto busca estabelecer critérios claros para identificar e punir empresas que não pagam impostos regularmente. Embora tenha enfrentado desafios no Congresso, essa iniciativa é vista como um passo significativo na luta contra o crime organizado e na proteção da integridade do sistema financeiro brasileiro.
