O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28 de agosto, que a Receita Federal passará a enquadrar as fintechs como instituições financeiras a partir de amanhã, 29. A medida tem como objetivo aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas empresas, que têm sido associadas à lavagem de dinheiro do crime organizado. “As fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou Haddad durante uma coletiva de imprensa sobre operações contra o crime organizado.
A nova instrução normativa da Receita Federal exigirá que as fintechs prestem os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras que atualmente são exigidos apenas dos bancos tradicionais. Isso permitirá um monitoramento mais eficaz e facilitará a identificação de esquemas de lavagem de dinheiro. A inclusão das fintechs na e-Financeira, uma obrigação fiscal voltada para o setor financeiro, é uma das principais mudanças que ocorrerão com essa nova regulamentação.
Além disso, Haddad mencionou a importância do projeto do devedor contumaz, que visa identificar e punir empresas que não pagam impostos de forma reiterada. Essa iniciativa pode contribuir para o combate ao crime organizado, já que muitos criminosos utilizam manobras como abrir e fechar CNPJ para escapar da fiscalização. Apesar das propostas apresentadas, o projeto ainda enfrenta desafios no Congresso, mas representa um passo significativo na luta contra a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro.
