A Receita Federal informou nesta quinta-feira (28) que a desinformação em torno da taxação do Pix possibilitou ao Primeiro Comando da Capital (PCC) manter um extenso esquema de fraudes no setor de combustíveis. A revogação, em janeiro, de uma instrução normativa que monitorava transferências acima de R$ 5.000 no Pix foi uma decisão política influenciada por um vídeo viral do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que associou a norma à criação de um novo tributo. Com isso, o PCC continuou a usar fintechs para lavar dinheiro, segundo investigações das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas nesta quinta-feira.
As operações visam 350 pessoas físicas e jurídicas em oito estados, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, e revelam um sofisticado esquema de ocultação de recursos ilícitos. A Receita Federal destacou que uma fintech atuava como um “banco paralelo” do PCC, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. Além disso, irregularidades foram identificadas em mais de 1.000 postos de combustíveis, que receberam R$ 52 bilhões durante o mesmo período, utilizando métodos que dificultam o rastreamento das transações.
As investigações envolvem diversos órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, e resultaram no bloqueio de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos. A Receita Federal enfatizou que a falta de regulamentação adequada permitiu a continuidade das fraudes, prejudicando tanto o mercado quanto os consumidores. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude evidencia a complexidade do esquema criminoso e a necessidade urgente de uma revisão nas normas fiscais e financeiras.
