O senador Randolfe Rodrigues e o vice-governador do Amapá, Teles Júnior, se reúnem nesta quarta-feira, 27, com a ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a suspensão unilateral dos benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), determinada pelo estado de São Paulo. Essa decisão, que ignora o Convênio ICMS 52/91 do Confaz, penaliza empresas e trabalhadores amapaenses, elevando os preços dos produtos industrializados que chegam ao estado. Randolfe enfatizou que a questão vai além do aspecto tributário, sendo uma luta pela sobrevivência econômica do Amapá e pelo direito ao desenvolvimento garantido por lei. Teles Júnior destacou a união suprapartidária em defesa do estado, afirmando que não aceitarão medidas que estrangulem a economia local. O objetivo da audiência é buscar uma solução definitiva no STF para assegurar a continuidade do crescimento econômico no Amapá.
Randolfe e Teles Júnior buscam reverter suspensão de benefícios fiscais no STF
