O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciar sanções contra Moraes na última quarta-feira (30), que incluem a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de bens do ministro.
O pedido, apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumenta que a aplicação de sanções financeiras a Moraes representaria uma violação da soberania nacional e da independência do Judiciário, conforme estipulado pela Constituição brasileira. O partido solicita que o STF proíba qualquer instituição financeira, pública ou privada, de executar as medidas previstas pela Lei Magnitsky, que foi criada para punir indivíduos por graves violações de direitos humanos.
Além disso, o PT alerta que a aplicação dessas sanções poderia transformar os bancos em instrumentos de retaliação política contra magistrados, possibilitando ações como congelamento de contas e cancelamento de serviços bancários por motivos ideológicos. A inclusão de Moraes na lista de sanções marca um precedente, sendo ele a primeira autoridade de um país democrático a ser alvo da Lei Magnitsky, que foi criticada por seu criador, William Browder, como um "momento vergonhoso".
