Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) defendeu a transformação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em uma iniciativa de Estado, por meio de uma lei que promova maior participação de entes federados e da sociedade civil. O programa, instituído em 2009 por decreto, visa a efetivação de um modelo de desenvolvimento sustentável, com foco na inclusão social e econômica, equilíbrio ambiental e respeito à diversidade cultural.
A audiência, que é a segunda de uma série de seis, foi solicitada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem como objetivo avaliar políticas públicas federais. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou a importância de reavaliar políticas com longo período de vigência, apontando um desalinhamento nas ações do programa desde 2015, influenciado por mudanças políticas e ministeriais.
Henrique Villa da Costa Ferreira, coordenador-geral de Cooperação Internacional do CNPq, criticou a falta de continuidade em programas brasileiros e a necessidade de um planejamento de longo prazo. Ele enfatizou a importância de institucionalizar a participação social no PNDH-3 e de fortalecer a cooperação entre as esferas de governo e a sociedade civil para o sucesso do programa.
Isabela Amaral Sales, representante do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou a intersecção entre direitos humanos e questões ambientais, afirmando que o ministério busca um modelo de desenvolvimento sustentável que inclua a população de forma social e economicamente equitativa. Ela citou iniciativas como o programa Bolsa Verde, que visa a conservação da biodiversidade e a valorização dos serviços ecossistêmicos.
