O Projeto de Lei 981/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que 1% da arrecadação das loterias seja destinado a ações de incentivo à educação básica. A iniciativa, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), visa premiar escolas e professores que atingirem as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e beneficiar alunos de baixa renda com desempenho destacado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o projeto, 0,5% dos recursos arrecadados será utilizado para premiar instituições e educadores que alcançarem as metas estabelecidas, enquanto a outra metade será destinada a alunos de escolas públicas e bolsistas de instituições privadas com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos, que obtiverem nota acima de 900 na redação do Enem.
Fred Linhares destaca que a proposta visa valorizar os profissionais da educação, fortalecer as instituições de ensino e estimular o desempenho acadêmico dos estudantes, alinhando-se aos princípios de meritocracia e equidade no acesso às oportunidades educacionais. A medida também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outras legislações pertinentes.
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
