O Projeto de Lei Complementar 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), está pautado para votação no plenário do Senado nesta terça-feira, 26 de agosto. A proposta visa modificar a Lei da Ficha Limpa e pode beneficiar diretamente Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, que se encontra inelegível desde 2016 devido a mentiras prestadas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Se o projeto for aprovado, ele ainda precisará da sanção do presidente Lula (PT) para entrar em vigor.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa impõe um prazo de inelegibilidade de oito anos a partir do fim da pena ou do mandato. O novo texto estabelece um prazo único de inelegibilidade de oito anos contados a partir da condenação, além de um teto máximo de 12 anos. Essa mudança pode permitir que Eduardo Cunha e outros políticos, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, voltem a concorrer nas eleições de 2026.
Eduardo Cunha nega que a proposta o beneficie diretamente, embora especialistas acreditem que sua aprovação poderia abrir caminho para sua candidatura. A proposta também afeta outros políticos com condenações anteriores, como Arruda, cuja inelegibilidade expira em julho de 2026. Assim, o desdobramento deste projeto pode ter implicações significativas para o cenário político brasileiro nos próximos anos.
