O Projeto de Lei Complementar 142/24, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), propõe a concessão de aposentadoria especial para paratletas de alto rendimento que comprovem pelo menos 20 anos de contribuição na atividade. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa atender atletas que competem em eventos oficiais reconhecidos pelo Sistema Nacional do Desporto Paralímpico.
Ribeiro destaca que muitos paratletas enfrentam dificuldades significativas para obter patrocínios e recursos financeiros, o que compromete sua capacidade de planejamento previdenciário e formação de poupança. "Esta situação agrava a necessidade de uma proteção social específica, que garanta a esses profissionais o direito à aposentadoria em condições justas e adequadas às suas realidades", afirmou o deputado.
O projeto será submetido à avaliação de diversas comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a do Esporte, antes de ser discutido no Plenário da Câmara. A tramitação da proposta representa um passo importante para a valorização e proteção dos direitos dos paratletas no Brasil.
