O Projeto de Lei Complementar 142/24, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), propõe a concessão de aposentadoria especial para paratletas de alto rendimento que comprovem pelo menos 20 anos de contribuição na atividade. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa reconhecer o esforço e as dificuldades enfrentadas por esses atletas em obter patrocínios e recursos financeiros adequados para sustentar suas carreiras.
De acordo com o texto, serão considerados paratletas aqueles que participem de competições oficiais, tanto nacionais quanto internacionais, organizadas por entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto Paralímpico. Ribeiro destaca que a falta de apoio financeiro muitas vezes impede esses profissionais de planejar sua aposentadoria de forma adequada.
A proposta será submetida a diversas comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Esporte, e de Finanças e Tributação, antes de ser levada ao Plenário da Câmara para votação. A iniciativa visa garantir uma proteção social específica para os paratletas, assegurando que tenham acesso a condições justas de aposentadoria, alinhadas às suas realidades.
