O Brasil discute um projeto de lei que propõe aumentar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e introduzir uma nova categoria de nanoempreendedores. Esta nova classe, prevista na reforma tributária sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrange trabalhadores informais com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, isentando-os de certos impostos para facilitar a formalização. Especialistas destacam que a proposta busca reduzir a burocracia e incentivar a inclusão de pequenos negócios no mercado formal, promovendo um ambiente mais favorável para empreendedores em diversas áreas.
Projeto de Lei Amplia Faturamento e Cria Categoria de Nanoempreendedores
