A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, declarou inconstitucional o projeto de lei apresentado pelo vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), que buscava proibir a ‘doutrinação ideológica’ ao comunismo, socialismo e nazismo nas escolas. O órgão argumentou que a proposta invadia a competência da União para legislar sobre educação e violava princípios fundamentais como a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias. Jair Renan, procurado para comentar, optou por não se manifestar sobre o assunto no momento. O parecer da Procuradoria também sugere que, caso a proposta fosse admitida, fosse garantida a participação social na discussão, o que pode influenciar futuras iniciativas legislativas do vereador e o debate sobre educação na cidade.
Projeto de Jair Renan Bolsonaro contra ‘doutrinação ideológica’ é barrado
