A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, considerou inconstitucional o projeto de lei apresentado pelo vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), que buscava proibir a ‘doutrinação ideológica’ ao comunismo, socialismo e nazismo nas escolas do município. O órgão opinou pela inadmissibilidade da proposta, argumentando que ela invadia a competência da União para legislar sobre diretrizes educacionais e violava princípios como a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias. Jair Renan, procurado para comentar a decisão, informou por meio de seu gabinete que não se manifestará sobre o assunto no momento. A decisão da Procuradoria pode ter implicações significativas para as futuras iniciativas legislativas do vereador, que já apresentou outras propostas ao longo do ano.
Projeto de Jair Renan Bolsonaro contra ‘doutrinação ideológica’ é barrado
