Nesta segunda-feira, 4, a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, apresentou o Programa Casa Catarina a prefeitos e secretários de Assistência Social e Habitação de 22 municípios da Grande Florianópolis. O governo estadual destinará R$ 654,3 milhões para promover o acesso à moradia e a regularização fundiária na região.
Cada unidade habitacional terá um custo de R$ 114 mil, com a condição de que os municípios ofereçam terrenos e infraestrutura como contrapartida. O número de casas a serem construídas varia conforme a população de cada cidade: municípios com até 10 mil habitantes receberão 12 casas, enquanto aqueles com mais de 50 mil habitantes terão direito a 43 unidades.
Durante a apresentação, Adeliana enfatizou que a habitação é uma prioridade do governador Jorginho Mello e que os recursos financeiros já estão disponíveis. Os prefeitos que aderirem ao programa receberão toda a documentação necessária para iniciar o processo de licitação imediatamente, incluindo legislações, projetos arquitetônicos e modelos de edital para seleção das famílias beneficiadas.
As famílias interessadas em participar do programa devem ter renda bruta mensal de até dois salários mínimos e não possuir imóvel próprio. A inscrição será feita diretamente nos municípios, que publicarão editais com prazos de 60 dias para seleção. A lista final dos beneficiários será divulgada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, garantindo transparência no processo.
