A professora Rosana dos Reis Abrante, de 43 anos, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), foi suspensa após revelar que sua renda com vídeos de conteúdo adulto em plataformas como OnlyFans supera seu salário. O caso gerou um intenso debate sobre a possibilidade de punição a professores por atividades em suas vidas privadas, considerando as implicações legais e morais envolvidas. Especialistas em direito discutem a tensão entre a liberdade artística garantida pela Constituição e as exigências de moralidade no serviço público.
Segundo advogados, embora a Constituição assegure liberdade individual, contratos de trabalho podem impor restrições, especialmente no setor público. O professor Bruno Costa Teixeira destacou que a Lei nº 12.772/2012 proíbe docentes em regime de dedicação exclusiva de exercer outras atividades remuneradas, exceto em casos específicos. A situação da professora levanta questões sobre o que constitui moralidade administrativa e até onde vai o controle sobre a vida privada dos servidores públicos.
O debate também envolve a necessidade de atualização da legislação frente às novas realidades das redes sociais. O advogado Paulo Neves argumenta que a vida privada do trabalhador não deve ser confundida com sua atividade profissional, sugerindo que a punição da professora pode ser desproporcional. As consequências para servidores que violam as regras de dedicação exclusiva incluem restituição de valores e processos administrativos, mas a falta de clareza na legislação atual torna esses casos ainda mais complexos.
