O Procon-MG multou o Banco Itaú em R$ 50.614,18 devido à ausência de informações obrigatórias em sua agência localizada no Centro de Belo Horizonte. A penalidade foi imposta após a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor constatar que a agência não disponibilizava tabelas informativas exigidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), como a relação de serviços essenciais gratuitos e detalhes sobre pacotes de serviços e tarifas.
Segundo a Promotoria, a falta de informações claras e acessíveis contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Embora o banco tenha alegado que disponibiliza informações por meio de QR Codes, a Promotoria argumentou que essa abordagem não garante acesso imediato e efetivo aos dados, criando uma barreira para os consumidores que não possuem dispositivos móveis com acesso à internet.
O Banco Itaú não aceitou firmar acordos durante o processo, o que levou à aplicação da multa com base em legislações estaduais e resoluções do Conselho Monetário Nacional. A decisão do Procon-MG visa assegurar os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas informações prestadas pelas instituições financeiras.
