A Prefeitura de São Paulo enviou, na tarde desta segunda-feira, 18, um pedido ao Tribunal de Justiça para que reconsidere a liminar emitida na sexta-feira, 15, que suspendeu as regras que concedem bônus aos proprietários de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A manifestação da Prefeitura alinha-se à da Câmara Municipal, que fez um pedido semelhante ainda pela manhã. O foco da discussão gira em torno da revisão da Lei da Operação Urbana Faria Lima, aprovada em julho de 2024, que permitiu um aumento de 30% no potencial construtivo para imóveis próximos a eixos de transporte, sem a necessidade de pagamento de impostos. Essa medida foi contestada pelo Ministério Público, que argumenta que o bônus é irregular e pode resultar em uma perda de arrecadação de pelo menos R$ 174 milhões. Em sua defesa, a Prefeitura afirma que o bônus é essencial para tornar os Cepacs mais atrativos aos investidores e destaca que esses certificados têm perdido competitividade em relação a outros instrumentos urbanísticos. A administração municipal também enfatiza que a liminar prejudica a credibilidade das políticas públicas e pode afetar diretamente a população carente, já que os recursos provenientes dos Cepacs são destinados a projetos de infraestrutura e urbanização. O leilão programado para esta terça-feira, 19, na B3, visa arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a oferta de 164,5 mil Cepacs.
Prefeitura de São Paulo solicita derrubada de liminar sobre bônus dos Cepacs
