A Prefeitura de São Paulo enviou, na tarde desta segunda-feira, 18, um pedido ao Tribunal de Justiça para que reconsidere a liminar emitida na sexta-feira, 15, que suspendeu as regras que concedem bônus aos proprietários de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A manifestação da Prefeitura alinha-se à da Câmara Municipal, que também fez um pedido semelhante. O foco da discussão é a revisão da Lei da Operação Urbana Faria Lima, aprovada em julho de 2024, que permitia um aumento de 30% no potencial construtivo para imóveis próximos a eixos de transporte, sem a necessidade de pagamento de impostos. Essa medida foi questionada pelo Ministério Público, que argumenta que o bônus é irregular e pode resultar em uma perda de arrecadação de pelo menos R$ 174 milhões. Em sua defesa, a Prefeitura afirma que o bônus é um “instrumento necessário” para tornar os Cepacs mais atrativos aos investidores, especialmente em um cenário onde outros instrumentos urbanísticos oferecem condições mais vantajosas. A administração municipal destaca que a liminar prejudica a credibilidade das políticas públicas e pode afetar diretamente a população, especialmente as comunidades mais carentes, já que os recursos dos Cepacs são destinados a projetos de infraestrutura e urbanização. O leilão programado para esta terça-feira, 19, na B3, visa arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a oferta de 164,5 mil Cepacs.
Prefeitura de São Paulo solicita derrubada de liminar sobre bônus dos Cepacs
